Manifesto

agosto 29th, 2014 Posted by No Comment yet

Manifesto em apoio aos Defensores/as de Direitos Humanos.

Nós, abaixo assinados, manifestamos nossa preocupação, solidariedade e pedimos providências em relação aos defensores/as de direitos humanos que se encontram em grave situação de ameaça, criminalização e outras formas de ataque.

Os/As defensores/as de direitos humanos, pessoas que, individualmente ou em grupos e movimentos sociais, atuam pela promoção e proteção de direitos humanos, cumprem um papel essencial para o fortalecimento da democracia, do Estado de Direito, do sistema de justiça, o combate à exclusão social e à pobreza. Além disso, contribuem para o avanço de uma cultura de direitos no Brasil.

A partir de 1998 a Organização das Nações Unidas – ONU assumiu o conceito de defensores de direitos humanos e reconheceu a importância de seu trabalho para a promoção de direitos humanos em diversas regiões do mundo. Em assembleia Geral, Resolução 53/144, a ONU aprovou a Declaração dos Direitos e Responsabilidades dos Indivíduos para Promover e proteger os Direitos Humanos e Liberdades Individuais. E, em abril do ano 2000, a Resolução 2000/61 da Comissão de Direitos Humanos da ONU estabeleceu mandato de Representante Especial da Secretaria Geral sobre Defensores de Direitos Humanos. Esses documentos enfatizaram o papel fundamental dos defensores de direitos humanos e criaram meios de monitorar que os governos respeitem e protejam suas ações.

Apesar de toda mobilização da sociedade civil, de o país ter ratificado os principais instrumentos globais e regionais de proteção dos direitos humanos, de ter incluído várias diretrizes na Constituição Federal de 1988 e de ter criado, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, em 2005, e instituído a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, em 2009, muitos são os casos de violações contra esses importantes atores sociais. De maneira geral, pode-se afirmar que as violações cometidas contra os/as defensores/as se exteriorizam através de atentados contra a vida e a integridade pessoal, ameaças e outras ações de hostilidade, violações de domicílio ou outras ingerências arbitrárias ou abusivas, restrições ao acesso à informação, desqualificação moral, prisões arbitrárias, criminalização, racismo, preconceito, espionagem, dentre outras.

O objetivo das campanhas é dar visibilidade a casos de criminalização de defensoras e defensores, chamando a atenção para os processos de coerção e de violação de direitos de comunidades inteiras e suas lideranças, procurando fortalecer a sociedade civil e politizar o debate a respeito da perseguição violenta destes grupos sociais.

Defensores/as de Direitos Humanos participantes das campanhas

Originários de diversas partes do território nacional, com trajetórias de enfrentamento em diferentes temas, todos/as os/as os defensores/as que participam das campanhas são vítimas de graves ameaças e criminalização.

A campanha Linha de Frente relata a história de onze defensoras e defensores de direitos humanos: as recentes violações de direitos em nome da realização de megaeventos no País são relatadas e vivenciadas por Vitor Lira, do Rio de Janeiro. A mãe de maio Débora Silva, de São Paulo, relembra a força e a luta das vítimas de violência policial nas periferias urbanas das cidades brasileiras. As dificuldades e enfrentamentos da luta LGBTT são trazidas à tona por Indianara Siqueira, do Rio de Janeiro, e Márcio Marins, do Paraná. Já a militância do povo Tupinambá pelo reconhecimento de sua identidade indígena e de seu território é narrada a partir da história do Cacique Babau, da Bahia. A resistência quilombola na luta pelo respeito ao território e à herança africana são representadas por Rosivaldo Correia, do Pará, e Rosemeire Santos Silva, da Bahia. Do Mato Grosso do Sul vem a luta Guarani-Kaoiwá pela demarcação de seus territórios, representada na figura do Cacique Ládio Veron. A vulneração dos modos de vida tradicionais de pescadores e ribeirinhos ecoam nas histórias de João do Cumbe, do Ceará. E os conflitos agrários e as violações de direitos sistematicamente vivenciados no campo são contados através dos relatos de Laísa Santos Sampaio e Osvalinda Pereira, do Pará.

Já a campanha Somos Todxs Defensorxs narra história de oito defensoras e defensores de todas as regiões do país: Antonia Melo, do Movimento Xingu Vivo, do Pará; Cacique Ládio Veron, defensor dos direitos dos povos indígenas Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul; Cláudia Fávaro, da Articulação dos Comitês Populares da Copa, de Porto Alegre; Isabela da Cruz, defensora dos direitos das comunidades quilombolas no Paraná; Luiz Ignácio Ferreira – Lula, que atua na luta contra a extermínio da juventude negra no Espírito Santo; Marinalva Santana, que defende os direitos dos grupos LGBT no Piauí; Renato Souto, que atua contra a exploração sexual infantil em Manaus; Thiago Melo, advogado da DDH, do Rio de Janeiro, que atua contra a criminalização das manifestações populares.

Para que não se repita com defensoras e defensores de direitos humanos do país o triste desfecho de violência de tantos outros casos brasileiros, como o de Chico Mendes e o da Irmã Dorothy Stang, que perderam suas vidas por defenderem os direitos ao meio ambiente e os direitos de povos e comunidades da Amazônia, pedimos:

  • Que a política pública para defensores de direitos humanos seja considerada uma prioridade para o país. Entendemos que o Brasil precisa avançar com urgência na transformação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos em uma política pública de Estado, com marco legal, estrutura, orçamento e institucionalidade adequados.
  • Que as providências do poder público em relação às violações sofridas pelos defensores não fiquem restritas à proteção policial, mas que o Programa possa assumir sua tarefa principal de funcionar como um articulador de políticas públicas estruturais à garantia de direitos humanos e, assim, contribua de fato para a solução das causas das ameaças e criminalizações sofridas pelos defensores de direitos.

Somos todos defensores e estamos na linha de frente!

Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Justiça Global

Terra de Direitos

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais da Bahia – AATR

Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente – AMENCAR

Centro de Direitos Humanos e Cidadania Ir. Jandira Bettoni – CDH de Lages-SC

Centro de Direitos Humanos João Bosco Burnier

Coletivo Catarina de Advocacia Popular

Coletivo Feminino Plural

Coletivo Nigéria – comunicação e audiovisual

Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF)

Comitê Latino Americano e do Caribe em Defesa dos Direitos das Mulheres – CLADEM – Brasil

Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT/RJ

MNDH-SC

Rede Mulheres Negras – PR

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

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